Termos de Uso — Lupit Calendar

1. Objeto

A Lupit Calendar é uma ferramenta online de agendamento e gerenciamento de compromissos, que permite a integração com calendários, videoconferências e outros serviços de terceiros, facilitando o processo de marcação de reuniões entre usuários.

2. Aceitação dos Termos

O uso do serviço implica na leitura, compreensão e aceitação integral destes Termos e da nossa Política de Privacidade.

O usuário declara ter capacidade legal para aceitar este contrato. Caso o serviço seja utilizado em nome de uma empresa ou organização, o usuário declara possuir poderes para vincular tal entidade aos presentes Termos.

3. Cadastro e Conta de Usuário

Para utilizar a Lupit Calendar, é necessário criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.

Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Notificar imediatamente a Lupit Calendar sobre qualquer uso não autorizado da conta;
• Garantir que o uso da conta esteja em conformidade com a legislação vigente e com estes Termos.

A Lupit Calendar não se responsabiliza por acessos indevidos resultantes de negligência do usuário quanto à guarda de suas credenciais.

4. Uso da Plataforma

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma ética e lícita, abstendo-se de:

• Inserir ou transmitir conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório, discriminatório ou violento;
• Utilizar o serviço para fins fraudulentos, comerciais indevidos ou para envio de spam;
• Interferir no funcionamento da plataforma, de seus servidores ou de redes conectadas;
• Acessar áreas restritas sem autorização.

A Lupit Calendar reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

5. Planos, Pagamentos e Cancelamentos

A Lupit Calendar poderá oferecer planos gratuitos e pagos, conforme as funcionalidades disponibilizadas.

As condições comerciais — valores, prazos e métodos de pagamento — serão informadas no momento da contratação.

• O cancelamento poderá ser solicitado a qualquer momento, conforme instruções disponíveis no painel do usuário.
• Pagamentos já realizados não são reembolsáveis, exceto em casos previstos em lei ou decisão expressa da empresa.
• A Lupit Calendar reserva-se o direito de alterar os preços e planos mediante aviso prévio de, no mínimo, 30 (trinta) dias.

6. Integrações com Serviços de Terceiros

A plataforma pode oferecer integrações com ferramentas externas (como Google Calendar, Outlook, Zoom, Teams etc.).

O uso dessas integrações está sujeito aos termos e políticas de cada serviço.

A Lupit Calendar não se responsabiliza por eventuais falhas, indisponibilidades ou perda de dados ocorridas em serviços de terceiros.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, design, marca, código-fonte, textos e elementos gráficos da Lupit Calendar são de propriedade exclusiva da Lupit Tecnologia Ltda.

É proibida a cópia, modificação, distribuição ou reprodução de qualquer parte do serviço sem autorização expressa por escrito.

8. Limitação de Responsabilidade

A Lupit Calendar não garante que o serviço estará livre de interrupções, erros ou falhas técnicas, mas compromete-se a envidar esforços razoáveis para garantir sua disponibilidade e segurança.

Em nenhuma hipótese a Lupit Calendar será responsável por:

• Danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou prejuízos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma;
• Problemas originados por falhas em conexões de internet, dispositivos ou sistemas externos.

O usuário reconhece que o uso do serviço é realizado por sua conta e risco.

9. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais segue as diretrizes da Política de Privacidade da Lupit Calendar e da legislação aplicável, especialmente a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

O usuário autoriza o tratamento dos dados fornecidos para execução dos serviços contratados.

10. Suspensão e Encerramento da Conta

A Lupit Calendar poderá suspender ou encerrar contas que:

• violem estes Termos;
• pratiquem condutas ilegais;
• comprometam a segurança ou integridade do sistema.

O usuário poderá excluir sua conta a qualquer momento. A exclusão é irreversível e resultará na remoção dos dados conforme a Política de Privacidade.

11. Alterações dos Termos

A Lupit Calendar poderá modificar estes Termos a qualquer momento, mediante aviso prévio no site ou via e-mail.

O uso continuado da plataforma após a atualização será considerado como aceitação das novas condições.

12. Comunicações

As comunicações oficiais da Lupit Calendar com o usuário ocorrerão por meio do e-mail cadastrado na conta.

O usuário é responsável por manter seu endereço eletrônico atualizado e por verificar suas mensagens regularmente.

13. Disposições Gerais

• Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes e substituem quaisquer entendimentos anteriores.
• Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
• O não exercício de qualquer direito não implica renúncia.

14. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

Para dúvidas, solicitações ou suporte, entre em contato conosco: